nos casos de empreendimentos aquícolas de pequeno porte e baixo potencial de severidade da espécie, é dispensada a licença ambiental.

o uso das formas jovens na aquicultura somente será permitido quando fornecidas por laboratórios registrados junto a órgão estadual e devidamente licenciados.

o potencial de severidade das espécies é baseado na característica ecológica da espécie, independentemente do sistema de cultivo a ser utilizado.

nos casos de organismos provenientes de fora das fronteiras nacionais deverá ser observada a legislação específica, não sendo exigido licenciamento ambiental do laboratório de origem.

o uso das formas jovens na aquicultura somente será permitido quando fornecidas por laboratórios nacionais registrados junto a órgão federal, ou internacionais registrados no Itamaraty, e devidamente licenciados.