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670693 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD
Provas:

A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue o seguinte item.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação, podendo ser alegada nos embargos toda e qualquer matéria de defesa, tanto de ordem material, quanto de ordem processual, não se aplicando a exigência de garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

 

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