Questão 2380221

2380221 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a opção correta.

É nulo o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.

As pretensões de exercício potestativo não prescrevem.

A ação de evicção pendente não obsta a prescrição.

Exige-se sejam autenticadas as reproduções fotográficas, os registros fonográficos e quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas a fim de que tenham força probante.

O juiz deve pronunciar de ofício a anulabilidade dos negócios jurídicos em prol da segurança jurídica.

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