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Respondida
346468
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio.
A
No furto, o reconhecimento da qualificadora do concurso de pessoas independe da identificação dos co-autores.
B
Não impede a configuração do roubo o fato de o agente intimidar e subjugar a vítima apenas simulando portar arma.
C
O latrocínio pode configurar-se mesmo quando terceiro, alheio aos fatos, seja vítima da violência empregada pelo agente.
D
A consumação do delito de extorsão mediante seqüestro se dá com a privação de liberdade de locomoção da vítima, independentemente da obtenção da vantagem.
E
É impunível a receptação de coisa furtada se o autor do furto está acobertado por imunidade penal absoluta, decorrente de parentesco com o proprietário da coisa.
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