É uma infração grave e, em caso de reincidência no período de até 24 meses, o condutor terá a suspensão da carteira nacional de habilitação.

O condutor será advertido por escrito e, somente em caso de reincidência, será multado.

A infração será considerada grave e, em caso de reincidência, será classificada como gravíssima.

A infração somente estará configurada após transcorridos mais de 60 dias do prazo estabelecido para a realização do exame toxicológico.

A infração por não realizar o exame toxicológico será configurada quando o condutor dirigir veículo após o 30º dia do vencimento do prazo estabelecido para a sua realização, conforme previsto no art. 165-B, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).