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O recurso contra a penalidade imposta, nos termos do
Código de Trânsito, será interposto perante a autoridade
que imputou a penalidade. Com base nessa informação,
assinale a opção correta.
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A autoridade de trânsito, na esfera da competência
estabelecida pela legislação de trânsito e dentro de sua
circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e
aplicará a penalidade cabível. Com base nessa informação,
assinale a opção correta.
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Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, a
autoridade de trânsito deverá lavrar o auto de infração. A
respeito desse procedimento, assinale a opção correta.
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A autoridade de trânsito ou seus agentes, no âmbito das
competências estabelecidas pelo Código de Trânsito
Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar
determinadas medidas administrativas, entre as quais se
incluem o recolhimento do certificado de licenciamento
anual e o do certificado de registro. Quanto a essa medida
administrativa, assinale a opção correta.
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A cada infração cometida, são computados pontos na
carteira nacional de habilitação do condutor, variando
conforme a sua gravidade. Acerca desses pontos
correspondentes, assinale a opção correta.
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Um motorista conduzia seu veículo em velocidade superior
à permitida em via de trânsito rápido, sendo a infração
constatada por meio de equipamento eletrônico de
fiscalização instalado no local.
Com base nessa situação hipotética e na legislação de trânsito, assinale a opção correta, quanto à natureza da infração e à penalidade aplicável.
Com base nessa situação hipotética e na legislação de trânsito, assinale a opção correta, quanto à natureza da infração e à penalidade aplicável.
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No que se refere às penas aplicadas aos crimes cometidos
na direção de veículos automotores, especificamente a
suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a
habilitação para dirigir veículo automotor, previstas no
Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção correta.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista
que conduzir veículo sem ter realizado o exame toxicológico
estará sujeito às penalidades previstas na legislação. Com
base nessa informação, assinale a opção correta.
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Um motorista foi abordado em uma operação da Polícia
Rodoviária Federal conduzindo um veículo com a carteira
nacional de habilitação suspensa. De acordo com o Código
de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que apresenta
corretamente a natureza da infração e as penalidades
aplicáveis.
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Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular,
poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas
devidamente credenciadas pelo órgão executivo de trânsito
dos estados e do Distrito Federal, em conformidade com
as normas estabelecidas pelo CONTRAN. No que se refere
aos exames destinados à aquisição e à renovação da CNH,
assinale a opção correta.
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