Magna Concursos
476522 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.

Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados, e não, à luz das circunstâncias judiciais analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.
 

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