Questão 46024

46024 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

A convalidação

produz efeitos retroativos à data em que foi praticado o ato administrativo.

consiste na validação concomitante de no mínimo dois atos administrativos relacionados entre si quanto ao objeto.

consiste na reposição ao mundo jurídico de um ato administrativo anteriormente declarado inoportuno e inconveniente.

não é possível em casos de vício de competência.

depende da apreciação jurisdicional para ser aplicada aos atos administrativos.

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