PROCONVE é o Programa de Controle da Poluição do Ar e Poluição Sonora por Veículos Automotores e tem como objetivo a redução dos níveis de emissão de poluentes atmosféricos e níveis de emissão de ruídos por veículos automotores.

todos os veículos automotores novos, nacionais ou importados, necessitam de uma LCVM – Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor – emitida pelo IBAMA, para serem comercializados no Brasil.

os limites máximos de emissão dos veículos novos devem ser garantidos pelo fabricante pelo menos durante os dois primeiros anos de uso ou por 30.000 quilômetros, aquele que ocorrer primeiro.

o licenciamento de veículos automotores, a partir de 1º de janeiro de 2006, estará sujeito à aprovação do veículo na inspeção de emissões a ser realizada dentro do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.

as máquinas de terraplenagem e os motores industriais devem atender aos padrões de emissão máximos especificados conforme as etapas estabelecidas pelo PROCONVE para os motores do ciclo Diesel.