3140705
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ
Provas:
Conforme se depreende das normas do Código Tributário
do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a
prestação de serviços constantes da Lista de Serviços do Anexo
I do supramencionado Código Tributário, no território do
Município de Cardoso Moreira, por pessoa física ou jurídica,
domiciliada ou não no Município. Neste sentido, marque a
opção INCORRETA sobre esse imposto, nos termos do referido
Código.