Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Assim, vale dizer, incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo e defendê-lo, para as gerações presentes e futuras. Nesse contexto, assinale a alternativa que está desconforme com as disposições vigentes.