Questão 1813647

1813647 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Analista Tributário da Receita Federal
Provas ×

Conceitos

Assinale a opção correta.

A expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, somente se aplica à Fazenda Pública da União.

A expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, aplica-se à Fazenda Pública da União e dos Estados.

A expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, aplica-se à Fazenda Pública da União, dos Estados e dos Municípios.

A expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, aplica-se à Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, aplica-se exclusivamente ao Ministério da Fazenda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Tributário da Receita Federal

145 Questões

Provas

Analista Tributário da Receita Federal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta