Questão 2367026

2367026 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Itatiaia-RJ

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Sobre compensação do crédito tributário e jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça, assinale a alternativa correta a seguir:

A compensação tributária é modalidade de suspensão do crédito tributário.

O mandado de segurança constitui ação inadequada para a declaração do direito à compensação tributária.

A compensação de créditos tributários pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

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