é permitida a criação de novas modalidades por parte do poder municipal, estadual e da União, no interesse da administração, para aquisição de bens com propostas mais vantajosas para o poder público.

em seu rol de modalidades de licitação, a referida lei extinguiu a tomada de preços e convite e inseriu a modalidade Diálogo Competitivo, sendo que, por esta última, a administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante, sem o seu consentimento.

o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia em geral.

sendo a concorrência a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, o valor estimado é o fator determinante para se definir por essa modalidade.