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Respondida
2493160
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
PM-PB
Provas:
Soldado - Combatente
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
Extraterritorialidade
Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro ficam sujeito á lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro e independente do concurso de qualquer condição, os crimes
. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
B
Praticados por brasileiro.
C
Contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
D
Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
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