Magna Concursos
2950054 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: CBM-PB
Provas:

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

( ) Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.

( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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