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Respondida
1037159
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UERR
Orgão:
SETRABES-RR
Provas:
Agente - Sócio-Orientador
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Prolegômenos
A Lei Penal
São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta,
exceto
:
A
chefes de Estado.
B
agentes consulares na prática de atos ilícitos estranhos a essa função.
C
embaixadores, quando em serviço.
D
representantes do governo estrangeiro.
E
secretários de embaixada, quando em serviço.
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