Magna Concursos
390448 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: PC-DF
Provas:
A inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, conforme o que prescreve o Código Penal, adapta-se à teoria:
 

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