Questão 313536

313536 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

É nulo o ato jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

O ato jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.

É de três anos o prazo para pleitear a anulação de ato jurídico anulável, a contar da data de sua conclusão, salvo disposição de lei em contrário.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, salvo quando exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Constitui ato ilícito a lesão causada a outrem, a fim de remover perigo iminente, quando exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo.

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