todos os registros referentes às Boas Práticas e POP devem ser armazenados, por período mínimo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de manipulação dos alimentos.

o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos pode ser o proprietário ou o funcionário, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica.

o Manual de Boas Práticas e o de Procedimentos Operacionais Padronizados são documentos que devem estar acessíveis, exclusivamente, aos funcionários envolvidos e com uma linguagem de fácil acesso.

o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ter capacitação, no mínimo, nos seguintes temas: manipulação higiênica dos alimentos, armazenamento dos alimentos e em boas práticas, com periodicidade trimestral.

os serviços de alimentação devem implementar, pelo menos, os seguintes Procedimentos Operacionais Padronizados (POP): higienização de instalações, de equipamentos e de móveis; controle integrado de vetores e de pragas urbanas; higienização do reservatório; higiene e saúde dos manipuladores e manutenção preventiva e calibração de equipamentos.