Tem como diretriz a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

Considera-se público-alvo da educação especial somente as pessoas com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento;

Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência;

Caberá à União prestar apoio técnico e financeiro com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado;

É previsto apoio técnico e financeiro para a adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade.