Magna Concursos
95544 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Tendo em vista o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e com base na Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a seguir.

Editado o ato de criação da unidade de conservação, devem ser realizados imediatamente estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a dimensão e os limites da unidade, tendo em vista, inclusive, o princípio da participação comunitária.

 

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