À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.