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3454415 Ano: 2022
Disciplina: Arquivologia
Banca: UEPB
Orgão: UEPB
Provas:

A Universidade Estadual da Paraíba, enquanto uma entidade autárquica estadual, deve seguir, para a realização da avalição e da destinação documental, alguns parâmetros regidos pela Lei nº 11.263, de 29 de dezembro de 2018. Analise as proposições a seguir:

I- O Plano de Classificação (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) referentes às atividades-fim da Universidade Estadual da Paraíba, a serem utilizados como base para os prazos de guarda e futuras destinações (recolhimento ou eliminação), devem ser elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da própria instituição.

II- Os documentos de valor permanente, ao serem, eventualmente, recolhidos ao Arquivo Público do Estado da Paraíba, deverão estar classificados, avaliados, organizados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, recuperação e controle.

III- A eliminação de documentos produzidos pela Universidade Estadual da Paraíba deve ser aprovada pelo Arquivo Nacional, instituição arquivística à qual é diretamente ligada.

IV- A Universidade Estadual da Paraíba deve publicar, quando da eliminação de documentos, edital para eliminação de documentos no Diário Oficial do Estado estabelecendo um período entre 30 a 45 dias para eventuais questionamentos ou cópias de documentos.

V- A Universidade Estadual da Paraíba, caso já tenha documentos de arquivo de suas atividades-fim considerados sem valor secundário, poderá realizar a eliminação dos mesmos, com a aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), sem a necessidade de ter, previamente, uma Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) aprovada pelo Arquivo Público do Estado da Paraíba.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

 

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