A Universidade Estadual da Paraíba, enquanto uma entidade autárquica estadual, deve seguir, para a realização da avalição e da destinação documental, alguns parâmetros regidos pela Lei nº 11.263, de 29 de dezembro de 2018. Analise as proposições a seguir:
I- O Plano de Classificação (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) referentes às atividades-fim da Universidade Estadual da Paraíba, a serem utilizados como base para os prazos de guarda e futuras destinações (recolhimento ou eliminação), devem ser elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da própria instituição.
II- Os documentos de valor permanente, ao serem, eventualmente, recolhidos ao Arquivo Público do Estado da Paraíba, deverão estar classificados, avaliados, organizados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, recuperação e controle.
III- A eliminação de documentos produzidos pela Universidade Estadual da Paraíba deve ser aprovada pelo Arquivo Nacional, instituição arquivística à qual é diretamente ligada.
IV- A Universidade Estadual da Paraíba deve publicar, quando da eliminação de documentos, edital para eliminação de documentos no Diário Oficial do Estado estabelecendo um período entre 30 a 45 dias para eventuais questionamentos ou cópias de documentos.
V- A Universidade Estadual da Paraíba, caso já tenha documentos de arquivo de suas atividades-fim considerados sem valor secundário, poderá realizar a eliminação dos mesmos, com a aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), sem a necessidade de ter, previamente, uma Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) aprovada pelo Arquivo Público do Estado da Paraíba.
É CORRETO o que se afirma apenas em: