De acordo com o artigo 3º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, visando à sua destinação final. Em qual(is) fase(s) do ciclo vital do documento de arquivo devem ser realizados os procedimentos e as operações técnicas da Gestão de Documentos?

A Diplomática surgiu no século XVII com o objetivo de examinar os documentos e, assim, estabelecer e assegurar a autenticidade dos mesmos. Com o passar do tempo, essa ciência foi se modificando e novas abordagens, aplicáveis a contextos diversos, surgiram. Uma dessas abordagens propõe a integração da teoria arquivística com a Diplomática e permite que o arquivista chegue à compreensão do conjunto documental e de seu contexto a partir da crítica do documento. Esta abordagem é:

A Política de Descrição Arquivística visa ao estabelecimento de diretrizes para a correta elaboração de instrumentos de pesquisa, observando prioridades, critérios e cronogramas pré-estabelecidos. Com base nisso, são fatores a serem considerados na elaboração da Política de Descrição, em um arquivo permanente, EXCETO:

A função arquivística que nos permite conhecer o contexto de produção dos documentos de arquivo é:

A digitalização dos conjuntos documentais é uma grande necessidade dos Arquivos, seja por razões de acesso, seja por preservação dos documentos. Contudo, também é um grande desafio. Assim, é imprescindível que a instituição que deseja adotar os procedimentos de digitalização, no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto n° 10.278, de 18 de março de 2020, precisa possuir, no mínimo, alguns instrumentos, EXCETO:

No que diz respeito à Política Estadual de Arquivos da Paraíba, conforme dispõe a Lei nº 11.263, de 29 de dezembro de 2018, relacione os órgãos e o sistema estruturante às suas respectivas competências:

1. Arquivo Público do Estado da Paraíba.

2. Sistema Estadual de Arquivos.

3. Conselho Estadual de Arquivos.

( ) Definir a política estadual de arquivos públicos, bem como exercer orientação normativa, visando à gestão documental, à preservação e à proteção especial aos documentos de arquivo.

( ) Aprovar, implantar e aplicar a política de arquivo, gestão documental e acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

( ) Assegurar a gestão sistêmica de documentos e informações estaduais, inclusive de documentos digitais; disseminar normas relativas à gestão de documentos arquivísticos; e assegurar a preservação de documentos com valor permanente, probatório e informativo.

A ordem CORRETA é:

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco no tratamento de dados pessoais. A Lei define como dado pessoal a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Dentre os dados pessoais, alguns são considerados dados pessoais sensíveis. São exemplos, de acordo com a Lei, de dados pessoais sensíveis, EXCETO:

O artigo 3º do Decreto nº 40.546, de 17 de setembro de 2020, que institui o PBdoc, elenca os objetivos do Sistema PBdoc. Com base no artigo citado, considere as afirmativas abaixo:

I- Produzir documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental e, sempre que possível, de forma padronizada.

II- Imprimir maior eficácia e celeridade aos processos administrativos.

III- Assegurar à proteção da autoria, da autenticidade, da integridade, da disponibilidade e da legibilidade de documentos digitais, observadas as disposições da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

IV- Assegurar a gestão, a preservação e a segurança de documentos e processos eletrônicos no tempo.

São objetivos do Sistema PBdoc as afirmativas:

Tomando como base o Modelo de Requisitos do e-ARQ Brasil, analise as alternativas abaixo, no que diz respeito ao Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD):

I- Um SIGAD tem que ser capaz de manter a relação orgânica entre os documentos e de garantir a confiabilidade, a autenticidade e o acesso, ao longo do tempo, aos documentos arquivísticos, ou seja, seu valor como fonte de prova das atividades do órgão produtor.

II- O SIGAD é aplicável em ambientes que gerenciam documentos digitais, não digitais e híbridos.

III- Um SIGAD inclui operações como: captura de documentos, aplicação do plano de classificação, controle sobre os prazos de guarda e destinação, armazenamento seguro e procedimentos que garantam o acesso e a preservação a médio e longo prazo de documentos arquivísticos apenas nato-digitais.

IV- No caso dos documentos digitais, um SIGAD deve abranger todos os documentos arquivísticos digitais do órgão ou entidade, ou seja, textos, filmes, fotografias, registros sonoros, mensagens de correio eletrônico, páginas web, bases de dados, dentre outros.

É CORRETO o que se afirma em:

A Universidade Estadual da Paraíba, enquanto uma entidade autárquica estadual, deve seguir, para a realização da avalição e da destinação documental, alguns parâmetros regidos pela Lei nº 11.263, de 29 de dezembro de 2018. Analise as proposições a seguir:

I- O Plano de Classificação (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) referentes às atividades-fim da Universidade Estadual da Paraíba, a serem utilizados como base para os prazos de guarda e futuras destinações (recolhimento ou eliminação), devem ser elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da própria instituição.

II- Os documentos de valor permanente, ao serem, eventualmente, recolhidos ao Arquivo Público do Estado da Paraíba, deverão estar classificados, avaliados, organizados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, recuperação e controle.

III- A eliminação de documentos produzidos pela Universidade Estadual da Paraíba deve ser aprovada pelo Arquivo Nacional, instituição arquivística à qual é diretamente ligada.

IV- A Universidade Estadual da Paraíba deve publicar, quando da eliminação de documentos, edital para eliminação de documentos no Diário Oficial do Estado estabelecendo um período entre 30 a 45 dias para eventuais questionamentos ou cópias de documentos.

V- A Universidade Estadual da Paraíba, caso já tenha documentos de arquivo de suas atividades-fim considerados sem valor secundário, poderá realizar a eliminação dos mesmos, com a aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), sem a necessidade de ter, previamente, uma Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) aprovada pelo Arquivo Público do Estado da Paraíba.

É CORRETO o que se afirma apenas em: