Questão 2091887

2091887 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Segundo estabelece o Código Civil Brasileiro, é nulo o negócio jurídico:

quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

quando aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.

quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

quando a declaração de vontade estiver viciada por dolo ou coação.

realizado por menor de 18 (dezoito) anos e maior de 16 (dezesseis) anos de idade.

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