Consoante disposição do Código Penal, solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de Influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, constitui crime de:
Consoante disposição do Código Penal, solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de Influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, constitui crime de:
