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Respondida
1180306
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Juiz
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Espécies de Contrato
Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
A respeito das disposições aplicáveis a contratos de compra e venda, assinale a opção correta.
A
Na venda com reserva de domínio, o Código Civil estabelece que o vendedor somente pode executar a referida cláusula após a constituição do comprador em mora, mediante protesto de título ou interpelação judicial ou extrajudicial.
B
O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato
inter vivos
, mas é cessível e transmissível por ato
causa mortis
, podendo os herdeiros e legatários exercê-lo somente no prazo decadencial de três anos, contado da conclusão da compra e venda.
C
Nesse tipo de contrato, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro designado pelos contratantes ou de uma das partes.
D
Na venda
ad corpus
, não havendo correspondência entre a área efetivamente encontrada e as dimensões constantes do documento, o comprador lesado poderá exigir o implemento da área ou abatimento no preço.
E
Denomina-se venda a contento a cláusula que sujeita o contrato a condição suspensiva, produzindo efeitos somente após o comprador se assegurar de que a coisa realmente possui as qualidades garantidas pelo vendedor.
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