A respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item a seguir, com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, fornecendo a base para a elaboração do termo de referência.