De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, as bancas para venda de jornais e revistas poderão ser permitidas, nos logradouros públicos, desde que satisfaçam algumas condições. Dentre essas condições, pode-se citar: