Magna Concursos
3324194 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

Analise os itens a seguir:

I - Considera-se peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

II - Considera-se concussão solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

III - Considera-se corrupção passiva oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

IV - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Assinale a alternativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas