A Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios básicos do SUS, definindo a universalidade do acesso gratuito de todo cidadão e a integralidade da assistência em Saúde como um conjunto de ações e serviços conjugados e contínuos, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Nas Unidades Básicas de Saúde, onde se desenvolve o PSF, as atividades que envolvem adolescentes podem ser articuladas a um conjunto de ações educativas, na perspectiva do dimensionamento epidemiológico da violência, como um problema que abrange a saúde coletiva.