Foram encontradas 100 questões.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios básicos do SUS, definindo a universalidade do acesso gratuito de todo cidadão e a integralidade da assistência em Saúde como um conjunto de ações e serviços conjugados e contínuos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
As atividades no campo da Saúde exigem que os profissionais trabalhem em equipe multidisciplinar e compete ao Assistente Social contribuir, com mediação estratégica, para formulação de políticas.
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A Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios básicos do SUS, definindo a universalidade do acesso gratuito de todo cidadão e a integralidade da assistência em Saúde como um conjunto de ações e serviços conjugados e contínuos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
Nas Unidades Básicas de Saúde, onde se desenvolve o PSF, as atividades que envolvem adolescentes podem ser articuladas a um conjunto de ações educativas, na perspectiva do dimensionamento epidemiológico da violência, como um problema que abrange a saúde coletiva.
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No Brasil, o tratamento dispensado às chamadas “questões sociais” continua sendo pontual, em função da ausência de uma estratégia clara, no enfrentamento da questão social em sua totalidade.
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A conciliação do papel de “trabalhadora” com o de “mãe” tem sido uma exigência da sociedade sobre a mulher, reproduzindo diferenças sociais de gênero, historicamente construídas, e, nessa medida, é necessário que empresas mantenham creches para crianças, mas, pela imagem de docilidade da mulher, essa demanda vem sendo negligenciada.
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Trecho de entrevista com usuário em situação de atendimento:
– Eu vim falar com a senhora, porque soube que é uma profissional que sabe ouvir e com capacidade de acolhimento e eu estou precisando de orientação para manter minha dignidade pessoal e a de minha família, pois fui demitido injustamente e a empresa nem me pagou meus direitos... e, agora, nem sei por onde começar; estava empregado por mais de 15 anos nessa empresa e agora ela resolveu fazer enxugamento e mudanças na organização... botou muita gente boa para fora; estamos todos desempregados.
A situação descrita permite ao Assistente Social orientar o empregado a constituir advogado, com base na exigência do Direito Processual do Trabalho, já que ele não pode postular a ação pessoalmente, na própria Junta de Conciliação e Julgamento do Trabalho, órgão da Justiça do Trabalho.
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O Serviço Social da Previdência Social tem a competência de esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-los, tanto no âmbito interno quanto na dinâmica da sociedade. (BRAGA; CABRAL, 2007, p. 121).
Em caso de aposentadoria por invalidez, o beneficiário não pode retornar voluntariamente ao mercado de trabalho, sob pena de perder o benefício.
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O Serviço Social da Previdência Social tem a competência de esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-los, tanto no âmbito interno quanto na dinâmica da sociedade. (BRAGA; CABRAL, 2007, p. 121).
A matriz teórico-metodológica do Serviço Social da Previdência Social constitui-se um novo paradigma, que reestrutura o trabalho profissional nessa área e se fundamenta em princípios democráticos, incompatíveis com o modelo neoliberal.
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É possível a demanda para o trabalho profissional no âmbito dos serviços da extensão universitária, e esse é um campo muito fértil para a pesquisa na medida em que se desenvolve um conjunto de práticas, com o objetivo de contribuir para debelar as desigualdades sociais.
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O profissional de Serviço Social deve ter, no planejamento participativo, um importante instrumento para sua intervenção prática, embora as estruturas existentes não permitam essa participação, ainda que os governos a desejem.
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O trabalho profissional realiza-se no interior de instituições prestadoras de serviços sociais, tendo caráter socioeducativo, e o profissional desenvolve competência técnico-operativa, na qual está contida uma atitude investigativa e, ao mesmo tempo, em sua dimensão pedagógica, se compromete com a defesa de ampliação de direitos e de condições de acesso às políticas públicas.
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