Toda ação que causa poluição direta em corpos d'água.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Exclusivamente a omissão de deveres relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Uma ação que resulte em danos ambientais irreversíveis, sem necessidade de violação de regras jurídicas.

Apenas as omissões relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos.