A igualdade da assistência à saúde prevê o atendimento sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A universalidade busca garantir o atendimento de todas as necessidades de saúde do indivíduo, considerando os aspectos preventivos, curativos e de reabilitação.

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser direcionada a partir da União para os Estados e Municípios, cabendo a eles o cumprimento do que for determinado pela União.

A participação da comunidade garante que a população participe ativamente das sugestões de melhoria da saúde através de encontros regionais dos representantes da sociedade civil.

A integralidade busca garantir a assistência plena à toda a população, sem discriminação ou restrições, desde a atenção primária até a alta complexidade, de acordo com as necessidades de saúde de cada indivíduo.