Considere a Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Em respeito à normativa em comento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) Aquele que injuriar alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional terá a pena aumentada de um terço até a metade, se for funcionário público.
(  ) Aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional no contexto de atividades religiosas poderá cumprir pena de reclusão, de dois a cinco anos, e proibição de frequentar, por três anos, locais culturais destinados ao público.
(  ) O juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, em razão da cor, etnia, religião ou procedência nacional.
(  ) Aquele que impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares e/ou locais semelhantes abertos ao público em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional será apenado com admoestação verbal e afastamento de suas atividades laborais pelo período de cinco dias.
A sequência está correta em

Uma das etapas do Fluxograma de Recebimento de Materiais é a conferência quantitativa, ou seja, verificação da quantidade de acordo com a negociação de compra efetuada e correspondência da quantidade declarada na nota fiscal. No momento em que o material a ser entregue estiver em numerosa quantidade de pequenas peças, é recomendável empregar o método de contagem por

A aplicação de técnicas de pessoal, orçamento e controle de materiais são atividades do agente administrativo relacionadas a

No atendimento às demandas de estoque de materiais da secretaria onde atua, o servidor responsável considera que o estoque é indispensável, uma vez que não é possível sincronizar os processos de demanda e de suprimento, fazendo com que a gestão de estoque seja baseada no suprimento, uma vez que ele pouco pode interferir no processo de demanda. A manutenção de estoques tem como vantagem(ns):

Considerando que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um desafio constante, e a adequada alocação de recursos é fundamental para garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade para a população, é correto afirmar que:

Como importante estratégia para promover a humanização dos serviços de saúde, garantir a continuidade do cuidado e evitar hospitalizações desnecessárias, foram estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Esta modalidade de assistência é realizada por equipes multidisciplinares compostas por:

Considerando que a vigilância epidemiológica é uma importante estratégia de saúde pública no Brasil e está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A mortalidade infantil é um importante indicador de saúde e condições de vida de uma população.
(Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde; 2022.)

Sobre este indicador, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o seu cálculo estima-se o risco de um nascido vivo morrer logo após o parto.
II. A vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde, públicos e privados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Apesar das mudanças nas condições de saúde e vida da população, observa-se um aumento nesta taxa, devido ao crescimento da população na última década.
IV. Subsidia a gestão, o planejamento e a avaliação das políticas e ações de saúde voltadas para a atenção pré-natal e parto, bem como proteção da saúde infantil.

Está correto o que se afirma apenas em

Os princípios e as diretrizes são fundamentais para orientar a organização, o funcionamento e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Além disso, tem por objetivo garantir um atendimento mais justo, integral e eficiente a todos os cidadãos. Em relação a estes princípios e diretrizes, assinale a afirmativa correta.

A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso.
(Ministério da Saúde, 2001.)

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2001), no que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização (PDR) deverá ser elaborado na perspectiva de garantir, segundo a NOAS, o acesso aos cidadãos o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO: