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Respondida
1205230
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Em relação à remição, pode-se assegurar que
A
o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, não recomeçando a contagem a partir da infração disciplinar.
B
admissível, pelo trabalho, apenas para condenado que cumpre pena em regime fechado
C
o condenado que usufrui de liberdade condicional poderá remir, pelo trabalho ou por estudo, parte do tempo do período de prova.
D
indevida nas hipóteses de prisão cautelar.
E
o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos
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