A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 define as pessoas com deficiência como aquelas que:
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 define as pessoas com deficiência como aquelas que: