Questão 771354

771354 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

Provas:

A legislação da matéria preceitua que:

A posse em cargo público se dará anteriormente à realização de inspeção médica oficial.

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.

É ilegal a exigência de aptidão mental para o exercício do cargo, bastando a apresentação de atestado de capacidade física.

A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Uma vez julgado incapaz para o serviço público, o funcionário será exonerado.

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