Magna Concursos
983447 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
Um pequeno empresário cultiva, de forma organizada e comercial, inclusive com empregados, hortaliças para venda, em sua propriedade, que está localizada em área de um Município. A rua onde fica a propriedade consta da definição de lei municipal, tem meio-fio, conta com abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários, tendo ainda iluminação pública. De acordo com a hipótese apresentada, sobre a propriedade em questão:
 

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