Em relação aos critérios de vazão, a Resolução nº. 129/2006 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que dispõe sobre critérios e padrões de emissão para toxicidade de efluentes líquidos lançados em águas superficiais, estabelece dois critérios para vazão mínima do corpo receptor e vazão mínima para aplicação da resolução sobre lançamento de efluentes líquidos domésticos de fonte geradora individualizada. Esses critérios são, respectivamente,