Questão 2596626

2596626 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

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O estudo de impacto ambiental

é exigido para fins de reparação de danos ambientais causados no caso do cometimento de infração ambiental.

é exigido previamente à emissão da licença ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

é exigido previamente à emissão da licença das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e à autorização de supressão de vegetação nativa.

é realizado por servidores públicos do órgão competente para a emissão da licença ambiental.

é o ato técnico-administrativo que elenca, no âmbito do licenciamento ambiental, as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem observadas pelo empreendedor.

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