Questão 2693582

2693582 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Acerca das exceções de incompetência territorial na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que, à luz da CLT:

Conclusos os autos, o reclamante (exceto) e eventuais litisconsortes terão o prazo de 5 dias para se manifestarem.

Se determinada audiência, excipiente e suas testemunhas deverão comparecer presencialmente ao juízo alegadamente incompetente.

O reclamante (exceto) terá o prazo de 48h para manifestação, na exceção de incompetência territorial, contadas a partir do dia seguinte à audiência do Art. 843 da CLT.

As exceções de incompetência territoriais são incabíveis no processo do trabalho, por contrariarem o princípio da celeridade.

Dada a celeridade necessária à exceção, não se admitirá prova oral.

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