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Respondida
544634
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSEP
Orgão:
Pref. Pedro II-PI
Provas:
Fiscal de Tributos
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Conceitos
O Código Tributário Nacional tem como pressupostos o de regular:
A
Todos os tipos de taxas e contribuições;
B
As normas gerais de direito tributário;
C
A fixação das alíquotas dos impostos;
D
A forma de criação de tributos;
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