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Respondida
3238469
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Analista do Ministério Público - Engenheiro Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Os crimes ambientais a seguir, previstos pela Lei n. 9.605/98, podem ter como pena a
detenção, EXCETO
A
praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados.
B
introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
C
pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
D
disseminar doença ou praga que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.
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