Magna Concursos
495600 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
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À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.


O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.
 

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