Questão 290636

290636 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é

requisito facultativo, mediante decisão fundamentada do magistrado, quando a gravidade do crime praticado o exigir.

requisito facultativo para a concessão de benefícios, quando necessário, mediante decisão fundamentada do magistrado, consideradas as peculiaridades do caso.

requisito obrigatório para a concessão de benefícios em relação aos condenados pela prática de crime hediondo.

vedado na lei de execução penal, a partir da edição da Lei nº 10.792/2003.

requisito obrigatório para a concessão da progressão de regime ou do livramento condicional.

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