Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a duas reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.

A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do voto direto e secreto, por maioria qualificada absoluta, exigido o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos.

O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será remunerado, e terá a duração de quatro anos.