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Respondida
264787
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Nascimento (arts. 50 ao 66)
Todo nascimento deverá ser registrado, quando:
A
ocorrer no território brasileiro, no lugar da residência dos avós.
B
ocorrer no território brasileiro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, no prazo de 30 dias.
C
ocorrer no território brasileiro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, no prazo de 15 dias.
D
ocorrer no estrangeiro, no prazo de até 3 meses.
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