Magna Concursos
2376216 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA
Julgue o seguinte item a respeito da lei de crimes ambientais.

A desconsideração da pessoa jurídica com a finalidade de atingir o patrimônio de pessoa física responsável pelo ressarcimento de prejuízos causados ao meio ambiente pode ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica estiver sendo um obstáculo ao ressarcimento do dano.
 

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